Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 124, DE 04/01/1983
EMENTA: Reajusta o subsídio e auxílio-transporte dos Deputados Federais, nos percentuais que especifica.
Observação:
1 - Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
2- Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Reajuste - Subsídio - Valor monetário - Auxílio-transporte - Deputado federal