A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, constantes do art. 3º do Decreto Legislativo nº 76, de 1978, considerando os termos do Decreto-lei nº 1.902, de 22 de dezembro de 1981, que reajustou os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis, para o exercício de 1982,

RESOLVE:

     Art. 1º Os valores de subsídios (parte fixa e variável) dos Deputados Federais, bem como ajuda de custo e dos auxílios-transporte, serão reajustados em:

     I - 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 1982;
     II - 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de maio de 1982. 

     Parágrafo único. O percentual fixado no item II incidirá sobre os valores resultantes do reajuste de que trata o item I.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 7 de janeiro de 1982.

NELSON MARCHEZAN,
Presidente.