Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 92, DE 29/11/1978
EMENTA: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação Interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos deputados - Dispensa de ponto - Recesso parlamentar - Competência - Diretor-Geral - Secretaria-Geral da Mesa (SGM) - Centro de Documentação e Informação (CEDI) - Diretoria - Departamento - Assessoria - Coordenação - Chefe de Gabinete - Chefe de Secretaria