Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 91, DE 29/11/1978 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 91, DE 29/11/1978
Transforma cargos vagos da Classe "C" para a Classe "A", na Categoria Funcional de Técnico Legislativo.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos vagos existentes na Classe "C" da Categoria Funcional de Técnico Legislativo passam a integrar a Classe "A" da mesma Categoria.
Art. 2º Fica alterada, em conseqüência do disposto no artigo anterior, a atual lotação numérica das referidas Classes.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 29 de novembro de 1978.
MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 06/12/1978