Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 87, DE 23/08/1978
EMENTA: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 13 do Ato da Mesa nº 60, de 1974, que dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Cota - Reprodução - Cópia - Documento oficial