Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 66, DE 21/10/1974
EMENTA: Declara a perda do mandato do Deputado Francisco José Pinto dos Santos.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Cassação de mandato - Perda de mandato parlamentar