Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 65, DE 22/08/1974

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 55, de 16-5-74, que reajusta, a partir de 1º-3-74, os valores das gratificações de função, de representação dos cargos em comissão não incluídos no Grupo-DAS e de representação de gabinete.

Observação: Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Sem Eficácia

Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa Pública - Reajuste - Valor monetário - Gratificação de representação de gabinete - Cargo em comissão - Acréscimo - Inclusão - Assessor técnico