Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 65, DE 02/12/1977
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.
Observação:
1) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros Atos Normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 2) Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Plano de Classificação de Cargos - Tabela Permanente - Enquadramento - Inclusão - Empregado - Trabalhador celetista - Grupo-Outras Atividades de Nível Médio - Agente de Mecanização de Apoio - Alteração - Relação Nominal - Grupo-Serviço de Transporte Oficial e Portaria - Categoria Funcional - Agente de portaria - Departamento de Pessoal (DEPES) - Competência