Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 63, DE 05/10/1977
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros Atos Normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de Pessoal - Recursos Humanos - Plano de Classificação de Cargos - Grupo-Outras Atividades de Nível Médio - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Enquadramento - Inclusão - Tabela permanente - Emprego - Trabalhador celetista - Alteração - Relação nominal - Departamento de Pessoal (DEPES) - Competência