A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º  Ficam incluídos na Categoria Funcional de Agente de Portaria, classe "B", referência 8, do Grupo Serviço de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente, alterando-se, em conseqüência, o Anexo ao Ato da Mesa nº 41 , de 15 de setembro de 1976, Ronaldo Rodrigues da Silva e Alberto Antônio Ramos Lopes, com efeitos a partir de 29 de setembro de 1976; Marcelo João Nunes Ribeiro e José Cirineu de Queiroz, com efeitos a partir de 17 de março de 1977; e Alcy Oliveira Marinho, com efeitos a partir de 9 de maio de 1977.

     Art. 2º  O Departamento de Pessoal procederá aos competentes registros de alterações com relação aos servidores abrangidos por este ato.

     Art. 3º  Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de setembro de 1977.

MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.