Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 60, DE 20/09/1977
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros Atos Normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de Pessoal - Recursos Humanos - Plano de classificação de cargos - Quadro de pessoal - Tabela permanente - Enquadramento - Trabalhador Celetista - Empregado - Emprego - Grupo- Serviço de Transporte Oficial e Portaria - Categoria funcional - Agente de Portaria - Relação nominal - Departamento de Pessoal (DEPES) - Competência - Produção de efeitos - Retroação