Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 59, DE 30/05/1974 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 59, DE 30/05/1974
Acresce disposições ao Ato da Mesa nº 47, de 5 de dezembro de 1973.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º As alíneas a e b do inciso I do art. 5º do Ato da Mesa nº 47, de 5 de dezembro de 1973, passam a vigorar acrescidas, respectivamente, dos itens 4 e 3, como segue:
"Art. 5º ..................................................................................................................................................
I - ................................................................................................................................................
| a) |
............................................................................................................................................... |
| b) | ............................................................................................................................................................ 1) ....................................................................................................................................................... 2) ....................................................................................................................................................... 3) em decorrência da aplicação do art. 4º, item I, e seu parágrafo único, da Resolução nº 49, de 1973, Clinton Schelb." |
Art. 2º A Relação Nominal referente ao Grupo-Outras Atividades de Nível Superior (CD-NS-900) - Categoria Funcional: Médico (CD-NS-901) - Classe "B" (CD-NS-901.6), que compõe o Anexo do Ato da Mesa nº 47, de 5 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte:
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, em 30 de maio de 1974.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.