Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 53, DE 28/04/1977
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Comissões Especiais.
Observação:
Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Número - Prazo - Funcionamento - Organização Administrativa