Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 52, DE 16/03/1977
EMENTA: Reajusta o subsídio, o auxílio-transporte e a ajuda de custo aos Deputados Federais.
Observação:
1) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros Atos Normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 2) Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Auxílio-Transporte - Ajuda de Custo - Subsídio - Reajuste - Valor monetário