Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 5, DE 18/03/1975
EMENTA: Regulamenta a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos públicos.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Regulamentação - Cessão de Pessoal - Funcionários - Servidor - Requisição de pessoal - Limitação - Quantitativo - Número - Competência - Diretor-Geral - Mesa Diretora