Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 48, DE 01/12/1976
EMENTA: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Dispensa de Ponto - Recesso parlamentar