Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 47, DE 05/12/1973 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 47, DE 05/12/1973

Transforma ou transpõe os cargos a cujos ocupantes se referem os arts. 5º da Resolução nº 50, de 1973, e 8º da Resolução nº 49, de 1973.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º São transformados ou transpostos, nos respectivos Grupos e Categorias Funcionais, os cargos a cujos ocupantes se referem os arts. 5º da Resolução nº 50/73 e 8º da Resolução nº 49/73 , conforme relação nominal constante do Anexo ao presente Ato.

     Art. 2º O anexo a que se refere o artigo anterior poderá sofrer alterações à medida em que se efetue a implantação de outros Grupos de Atividades de que trata o art. 19 da Resolução nº 42/73 , bem como em virtude de mobilidade funcional até a data do presente Ato e do disposto nos §§ 2º e 3° do art. 5º da mesma Resolução.

     Art. 3º O preenchimento de vagas ocorridas a partir da vigência deste Ato será processado de acordo com o sistema de mobilidade funcional a ser estabelecido em Resolução e demais normas disciplinadoras da matéria.

     Art. 4º Os ocupantes dos cargos, transformados ou transpostos, incluídos na relação nominal de que trata o Anexo deste Ato, ficam sujeitos, de acordo com as necessidades da Administração, ao exercício das atribuições inerentes aos cargos a que pertenciam, inclusive, quando for o caso, ao uso de uniforme, até a definitiva implantação de todos os Grupos de Atividades indispensáveis aos serviços da Câmara dos Deputados.

     Art. 5º O Ato da Mesa nº 38, de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações nas Relações Nominais constantes do Anexo respectivo:

      I - exclusão:

a)

na Categoria Funcional de Técnico Legislativo:

CLASSE "A"
1) em decorrência de exoneração determinada por decisão da Mesa em reunião de 27-9-73 e 8-11-73, respectivamente, Teresa Cristina dos Reis Marra e José Traumaturgo da Rocha.
2) em decorrência da aplicação do art. 4º, item I, e seu parágrafo único, da Resolução nº 49, de 1973, Joviniano José dos Santos, José Capistrano Pereira, Reinaldo Peixoto Pereira, Otaviano José de Araújo e Iran Maia Júnior.

CLASSE "B"
3) em decorrência da aplicação do art. 4º, itens I e VI, e seu parágrafo único, da Resolução nº 49, de 1973, respectivamente, Edson Carlos Motta, Geraldo Gomes da Silva, Hamilton Balão Cordeiro e Eraldo Soares da Paixão.

 

b) na Categoria Funcional de Agente de Segurança Legislativa;

CLASSE "D"
1) em decorrência da aplicação do art. 4º, item III, e seu parágrafo único, da Resolução nº 49, de 1973, Dante Perroni.

CLASSE "C"
2) em decorrência da aplicação do art. 4º, itens I e VI, e seu parágrafo único, da Resolução nº 49, de 1973, respectivamente, Antônio de Pádua Romancini, Eurico Benjamin Mesquita Júnior e Reinaldo Carvalho Brandão.

c)

na Categoria Funcional de Agente Administrativo:

CLASSE "E"
1) em decorrência da aplicação do art. 4º, item XI, e seu parágrafo único, da Resolução nº 50, de 1973, Amaurillo Caputo.

CLASSE "D"
2) em decorrência da aplicação do art. 4º, itens II, III e X, e seu parágrafo único, da Resolução nº 50, de 1973, respectivamente, Francisco de Paiva Borges, Espedito José Custódio e Artur Augusto Carvalho de Araújo.

d)

na Categoria Funcional de Assistente de Plenários:

CLASSE "B"
1) em decorrência da aplicação do art. 4º, itens VI, VIII e IX, e seu parágrafo único, da Resolução nº 50, de 1973, José Pereira dos Santos, Manoel Barbosa Cavalcante, Jeanette Frenendani Santos, Mário Cabral, Luiz Siqueira Santos, Mário Alves, Fortunato de Souza Filho, Francisco Ferreira da Cunha, Vicente Alves Pereira, Antônio Luiz de Carvalho, Jurandi Leite da Silva, Deraldo Nere Ribeiro, José Bernardo Filho, Daniel Contaifer, Geraldo Thomaz de Aquino, Francisco José Batista, Dermeval Francisco da Silva, Maria da Conceição Alves, Aldemar da Silva Moura, Dilermano Fassini, Pedro Henrique da Silva, Antônio de Almeida Santos, Dércio Mendes Pereira, Tertuliano Vicente, Lourenço Sena Barreto, Adalberto de Oliveira e Abel Felipe Neri.

CLASSE "C"
 2) em decorrência da aplicação do art. 4º, itens VI, VIII, IX e XIII, e seu parágrafo único da Resolução nº 50, de 1973 , Antônio Magalhães Sobrinho, Gilberto Pacheco Lopes, Sebastião de Oliveira Brito, Victor de Castro Miranda, Luiz Antônio Batista Machado, Jurandir Romero Menon, José Alexandre Gonçalves, Sebastião Barbosa, Nery Bento Vieira e Emídio Vitorino de Almeida.

      II - Inclusão: na Categoria Funcional de Técnico Legislativo, CLASSE "A", de Rui Omar Prudêncio da Silva, a partir de 28 de agosto de 1973, por ter sido omitido na relação nominal da referida Categoria.

     Art. 6º O Departamento de Pessoal procederá às competentes apostilas nos títulos dos funcionários abrangidos pelo presente Ato, bem como a atualização das relações nominais à medida que ocorrerem vacâncias ou provimento de cargos.

     Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de publicação das respectivas leis e fixação de vencimentos dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, para todos os efeitos legais.

     Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, em     de        de 1973.

 ANEXO

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CD-NS-900)

Categoria Funcional: Médico (CD-NS-901)
Classe: "C" (CD-NS-901.7)
Número de Cargos: 005

Relação Nominal

01 Renault Mattos Ribeiro
02 Francisco Pinheiro da Rocha
03 Victor Tannuri
04 Ubiratan Ouvinha Peres
05 Eline Mochel Mattos

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CD-NS-900)

Categoria Funcional: Médico (CD-NS-901)
Classse: "B" (CD-NS-901.6)
Número de cargos: 018

Relação Nominal

01 Edson Carlos Motta
02 Joviniano José dos Santos
03 José Capistrano Pereira
04 Reinaldo Peixoto Pereira
05 Otaviano José de Araújo
06 Geraldo Gomes da Silva
07 Antônio de Pádua Romancini
08 Iran Maia Júnior

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CD-NS-900)

Categoria Funcional: Enfermeiro (CD-NS-904)
Classe: "B" (CD-NS-904.5)
Número de cargos: 008

Relação Nominal

01 Maria Alves de Amorim
02 Nilza Marins
03 Delba Nepomuceno Marra
04 Maria Luiza Barreto da Rocha
05 Maria Salomé Pereira da Silva
06 Ninfa Gerep Zamboni
07 Raimunda Silva Bandeira
08 Blanche dos Santos Costallat
Grupo: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CD-NS-900)
Categoria Funcional: Técnico em Reabilitação (CD-NS-906)
Classe: "B" (CD-NS-906.4)
Número de Cargos: 001

Relação Nominal

01 Dante Perrone

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CD-NS-900)
Categoria Funcional: Farmacêutico (CD-NS-908)
Classe: "B" (CD-NS-908-6)
Número de Cargos: 003

Relação Nominal

01 Nilza Carneiro
02 Edson Borges de Carvalho
03 Amália Helena Portela

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CD-NS-900)
Categoria Funcional: Engenheiro (CD-NS-916)
CLASSE: "C" (CD-NS-916.7)
Número de Cargos: 001

Relação Nominal

01 Luciano Brandão Alves de Souza
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CD-NS-900)
Categoria Funcional: Arquiteto (CD-NS-917)
Classe: "B" (CD-NS-917.6)
Número de Cargos:004

Relação Nominal

01 Hamilton Balão Cordeiro
02 Eraldo Soares da Paixão
03 Eurico Benjamin Mesquita Junior
04 Reinaldo Carvalho Brandão

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)

Categoria Funcional: Técnico em Radiologia (CD-NM-1003)
Classe: "B" (CD-NM-1003.7)
Número de Cargos: 003

Relação Nominal

01 Francisco de Assis Dórea de Araújo Bastos
02 Henrique Gualberto Muller
03 Expedito José Custódio

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Agente de Serviços Complementares (CD-NM-1004)
Classe "B" (CD-NM-1004.7)
Número de Cargos: 005

Relação Nominal

01 Onofre de Mattos Siqueira
02 Antônio Arcanjo Dias
03 Francisco de Paiva Borges

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Técnico de Laboratório (CD-NM-1005)
Classe: "C" (CD-NM-1005.7)
Número de Cargos: 003

Relação Nominal

01 João José de Castro
02 Oribasius Fontes Gomes

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Agente de Serviços de Engenharia (CD-NM-1013)
Classe: "D" (CD-NM-1013.7)
Número de Cargos: 027

Relação Nominal

01 Alcindo de Arruda Pinto
02 Everaldo Silva Vasconcelos
03 João Batista Correia
04 José de Almeida Marques
05 José Costa Figueira
06 Walbert Gouveia do Carmo
07 Luiz Antônio Batista Machado
08 José Alexandre Gonçalves
09 Emídio Vitorino de Almeida
010 Nery Bento Vieira
011 Tertuliano Vicente
012 Antônio Luiz de Carvalho
013 Francisco José Batista
014 Adalberto de Oliveira
015 Jurandi Leite da Silva
016 Lourenço Sena Barreto
017 José Bernardo Filho
018 Dilermano Fassini
019 Daniel Contalfer
020 Geraldo Thomaz de Aquino
021 Deraldo Nere Ribeiro
022 Francisco Ferreira da Cunha
023 Pedro Henrique da Silva
024 José Pereira dos Santos
025 Vicente Alves Pereira
026 Luiz Siqueira Santos
027 Demerval Francisco da Silva

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Auxiliar em Assuntos Culturais (CD-NM-1026)
Classe: "C" (CD-NM-1026.7)
Número de Cargos: 003

Relação Nominal

01 Gilberto Pacheco Lopes
02 Fortunato de Souza Filho
03 Mário Alves

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)

Categoria Funcional: Agente de Telecomunicações e Eletricidade (CD-NM-1027)
Classe: "D" (CD-NM-1027-7)
Número de Cargos: 035

Relação Nominal

001 José Cavalcanti Filho
002 Milton Rodrigues Mourão
003 Ivan da Silveira Lourenço
004 José Sampaio Motta Filho
005 Amaro Felizardo Falcão
006 Ernesto Herberg
007 Carlos Baldez de Carvalho
008 Francisco Leitão da Silva Neto
009 Márcio Negrão Hildebrand
010 Amaury Araújo de Castro
011 Manoel Lopes dos Santos Filho
012 Pilade Benito Baiocchi
013 Sebastião Aurélio Rovo
014 João Marcial Tramm
015 Leone Teles da Paixão
016 Ronaldo Del Rio Copalo
017 Angelo Bernal Torres
018 Wilson Lansky dos Santos
019 Antônio Magalhães Sobrinho
020 Juracy Campos dos Passos
021 Maria Abreu de Azeredo
022 Berenice Cecília Quintão de Oliveira
023 Esther Ricardo Cabral
024 Deocacine Lucas Rodrigues Santos
025 Marta Helena Lourenço
026 Jurandir Romero Menon
027 Sebastião Barbosa
028 Aldemar da Silva Moura
029 Manoel barbosa Cavalcanti
030 Dércio Mendes Pereira
031 Antônio de Almeida Santos
032 Abel Felipe Neri
033 Jeanette Tremendani dos Santos
034 Maria Conceição Alves
035 Mário Cabral

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)

Categoria Funcional: Agente de Comunicação Social (CD-NM-1032)
Classe: "B" (CD-NM-1032.7)
Número de Cargos: 002

Relação Nominal

01 Paulo Raymundo
02 Artur Augusto Carvalho de Araujo
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Agente de Cinefotografia e Microfilmagem (CD-NM-1033)
Classe: "C" (CD-NM-1033.6)
Número de Cargos: 002

Relação Nominal

01 Aurimar Ribeiro de Almeida
02 Amaurillo Caputo

GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Agente de Mecanização de Apoio (CD-NM-1043)
Classe: "C" (CD-NM-1043.7)
Número de Cargos: 006

Relação Nominal

01 Victor de Castro Miranda
02 Sebastião de Oliveira Brito 


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 06/12/1973


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