Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 44, DE 29/11/1973
EMENTA: Fixa a cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.
Observação:
1) Ato sem data de assinatura; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Bens móveis - Cota parlamentar - Material de expediente - Bens de consumo - Permuta