A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º  São incluídos nos respectivos Grupos e Categorias Funcionais os ocupantes de empregos a que se referem o art. 5º da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975, e o Ato da Mesa nº 33 , de 27 de maio de 1976, conforme Relação Nominal constante do Anexo ao presente Ato.

     Art. 2º  As Relações Nominais das Categorias Funcionais de Agente de Segurança Legislativa , classe "A", referência 24, de Auxiliar de Enfermagem, classe "B", referência 32, e de Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade, classe "B", referência 22, integrantes do Anexo ao Ato da Mesa nº 34 , de 27 de maio de 1976, passam a vigorar acrescidas, respectivamente, de Regino Mendes Pereira, May Wolf e Abdias Cristalino Pereira.

     Art. 3º  A lotação numérica da Categoria Funcional de Agente Administrativo, fixada no Anexo ao Ato da Mesa nº 29, de 1976, fica assim constituída:

Categoria Funcional e Classes de Agente Administrativo 
Classe "C" - 28
Classe "B" - 14
Classe "A" - 68 

     Art. 4º O Departamento de Pessoal procederá aos competentes registros de alterações com relação aos servidores abrangidos por este Ato.

     Art. 5º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 15 de setembro de 1976.

CÉLIO BORJA,
Presidente da Câmara dos Deputados.