Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 41, DE 11/10/1973
EMENTA: Regulamenta as requisições dos funcionários da Câmara dos Deputados.
Observação:
Ato revogado segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros Atos Normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Cessão de pessoal - Requisição de pessoal - Servidor - Regulamentação - Ônus