Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 38, DE 15/09/1976
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 24, de 1976.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Remuneração - Pagamento - Vantagem pecuniária - Retroação - Vigência - Efeito financeiro