Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 31, DE 29/06/1973
EMENTA: Constitui Grupo-Tarefa.
Observação:
1) Foi incluído o texto fornecido pela Secretaria Geral da Mesa. O Diário do Congresso Nacional - Seção I, dia 10/8/73, pág. 4103, traz "Grupo-Tarefa. Incumbido de facilitar a implantação do sistema de tramitação de matéria legislativa (fornecimento de informações ao PRODASEN). Conclusão ...a) autorização para criação e funcionamento do grupo-tarefa no período de 15-1-73, composto do número de funcionários já mencionado; e b) idem para a prorrogação do prazo de duração dos trabalhos do referido grupo, de 1º-4-73 a 30-6-73, bem como para a inclusão de mais cinco servidores da Sinópse. Pelo deferimento de ambas as solicitações." 2) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo tarefa - implantação - Sistema computacional - Proposição legislativa - Regime de tramitação - Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) - designação - Membro efetivo - Gratificação (vantagem pecuniária)