Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 28, DE 03/10/1979
EMENTA: Simplifica exigência de documentos e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Documento oficial - Desburocratização