Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 14, DE 25/04/1979
EMENTA: Dispõe sobre a alienação de veículos por leilão.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Alienação - Veículo - Leilão - Hasta pública