Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 13, DE 06/05/1970
EMENTA: Dá nova redação ao Ato da Mesa nº 3, de 1967, que dispõe sobre a composição das Comissões de Inquérito Administrativo.
Observação:
Ato da Mesa revogado segundo a publicação Legislação Interna, Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados, Volume IV. Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Inquérito Administrativo - Composição - Competência - Diretor-Geral - Primeiro-secretário