Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 1, DE 03/02/1979
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).
Observação:
1) Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD. 2) Ato da Mesa revogado segundo a publicação: Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente - Membro efetivo - Quantitativo