Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 4, DE 27/06/1967
EMENTA: Regula a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos da Administração Pública.
Observação:
Ato da Mesa revogado segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria - Requisição de Pessoal - Cessão de Pessoal - Funcionários - Servidor - Competência - Diretor-Geral - Mesa Diretora - Limitação - Número - Quantitativo - Solicitação - Devolução - Exceção - Secretário de Estado - Secretário - Brasília (DF)