Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 10, DE 13/06/1969

EMENTA: Estende aos motoristas da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).

Texto - Publicação Original
  • Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 30/6/1969, Página 203 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Cargo de carreira - Servidor público - Aplicação - Motorista - Código Nacional de Trânsito - Requisito - Exame Psicotécnico - Idade Mínima - Exercício Profissional