Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO CONJUNTO Nº 1, DE 19/12/2018

EMENTA: Institui a identificação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral, a partir da 56ª Legislatura.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/12/2018, Página 3219 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/12/2018, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Secretaria-Geral da Mesa, Senado Federal. Secretaria-Geral da Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Senado Federal - Secretaria-Geral da Mesa - Proposição legislativa - Bicameralismo - Tramitação - Identificação - Unificação