Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 5, DE 24/08/2016 - Publicação Original

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ATO CONJUNTO Nº 5, DE 24/08/2016

Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados criado pelo ACJ nº 02, de 2016.

     A DIRETORA-GERAL DO SENAD0 FEDERAL E O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições normativas e regulamentares e considerando o Ato Conjunto da Diretora-Geral do Senado Federal e do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados nº 02, de 2016, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados, RESOLVEM:

     Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a vigência do Grupo de Trabalho criado pelo ACJ nº 02, de 2016.

     Art. 2º Dispensar os seguintes servidores da Câmara dos Deputados do Grupo de Trabalho: WILLIAM FRANÇA CORDEIRO, ponto nº 6907, e GERSON GUIMARAES JUNIOR, ponto nº 5707.

     Art. 3º Designar os seguintes servidores da Câmara dos Deputados para comporem o Grupo de Trabalho: ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO, ponto nº 7862, e GUILHERME FALCÃO FREIRE, ponto nº 5939.

     Art. 4º Designar O servidor do Senado Federal CARLOS EDUARD0 LOPES NEVES, matrícula nº 50869, para coordenar as atividades do Grupo de Trabalho e, em seus impedimentos, o servidor da Câmara dos Deputados ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO, ponto nº 7862.

     Art. 5º As atividades do Grupo de Trabalho serão secretariadas pelo Escritório Setorial de Gestão Estratégica da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, sob responsabilidade da servidora LIGIA LOPES FERREIRA FREGAPANI, ponto nº 5901.

     Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 24/08/2016.

ILANA TROTROMBKA,
Diretora-Geral do Senado Federal

e

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES,
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados;


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/09/2016


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2016, Página 2607 (Publicação Original)