Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO CONJUNTO Nº 2, DE 29/03/2016

EMENTA: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 4 de março de 2015, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal e à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2016, Página 125 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Comissão Mista - Senador - Deputado Federal - Apresentação - Elaboração - Prazo - Projeto de lei complementar - Projeto de lei ordinária - Consolidação legislativa - Legislação federal - Regulamentação - Dispositivo legal - Constituição Federal, 1988 - Modernização - Fortalecimento - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento social - Criação - Membro - Encaminhamento - Destinação - Prorrogação - Funcionamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL