Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 2, DE 01/06/2015 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 2, DE 01/06/2015
Designa os membros da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal, de que trata do Ato Conjunto n° 1, de 2015.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e o PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares,
CONSIDERANDO as circunstâncias que levaram à edição do Ato Conjunto n° 1, de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Mista destinada a consolidar e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal brasileira, de que trata o Ato Conjunto n° 1, de 2015.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1° será composta pelos seguintes membros:
I - Deputados Federais:
| a) | Luiz Sérgio, que funcionará como Presidente; |
| b) | Sérgio Souza, que funcionará como Vice-Presidente; |
| c) | Sérgio Zveiter; |
| d) | Miro Teixeira; |
| e) | Sandro Alex; |
| f) | Bruno Araújo |
II - Senadores da República:
| a) | Romero Jucá, que atuará como relator; |
| b) | Aloysio Nunes Ferreira; |
| c) | Lídice da Mata; |
| d) | Jorge Viana; |
| e) | Walter Pinheiro; |
| f) | Blairo Maggi |
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federa, 1º de junho de 2015.
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Senador RENAN CALHEIROS |
Deputado EDUARDO CUNHA |
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/7/2015, Página 22 (Publicação Original)