Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 4, DE 21/05/2013 - Publicação Original
Veja também:
ATO CONJUNTO Nº 4, DE 21/05/2013
Altera a alínea "c" do inciso I do art. 2° da Ato Conjunto n° 2, de 2013.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e o PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1º A alínea "c" do inciso I do art. 2° do Ato Conjunto n° 2, de 2013, que " Cria Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal", passa a vigorar com a seguinte redação:
I - .......................................................
............................................................. " (NR)
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 21 de maio de 2013.
|
Senador RENAN CALHEIROS |
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES |
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta de 04/07/2013
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 4/7/2013, Página 1293 (Publicação Original)