Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 10, DE 26/09/2013 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 10, DE 26/09/2013
Designa integrantes e cria vagas de suplentes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
O Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados, no uso das atribuições regimentais, Resolvem:
Art. 1º Ficam criadas vagas de suplentes na Comissão estabelecida pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, em igual número às de titulares.
Art. 2º Fica designada a Senadora Ana Amélia para integrar a referida Comissão como titular.
Art. 3º Ficam designados a Senadora Kátia Abreu e o Senador Waldemir Moka para integrarem, como suplentes, a Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, 26 de setembro de 2013.
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Senador RENAN CALHEIROS |
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES Presidente da Câmara dos Deputados |
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- Diário da Câmara dos Deputados - 27/9/2013, Página 43401 (Publicação Original)