Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO CONJUNTO Nº 2, DE 10/03/2005
EMENTA: Prorroga para o dia 28 de abril de 2005, o prazo da Comissão Mista criada por meio do Ato Conjunto nº 2, de 6 de dezembro de 2004, destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação das medidas provisórias.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Prorrogação - Prazo - Comissão Mista - Estudo - Aperfeiçoamento - Tramitação - Medida Provisória