Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO CONJUNTO Nº 1, DE 29/04/2004
EMENTA: Institui Comissão Mista para até o dia 28 de maio de 2004, apresentar anteprojeto de resolução dispondo sobre o funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, previsto no § 1º do art. 166, da Constituição Federal.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência, Senado Federal. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO MISTA - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Criação - Anteprojeto - Resolução - Tamitação - Matéria - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização