Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DE 14/05/2019

EMENTA: Constitui Subcomissão Especial de Biometria e Privacidade, com prazo de 180 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada até o final da sessão legislativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/5/2019, Página 127 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - Criação - Subcomissão especial - Biometria - Privacidade - Composição - Deputado Federal - Membro