CD.101450/2009

DEPARTAMENTO TÉCNICO
Reajuste dos valores do Anexo à Portaria 69/2007 .

À vista das informações fornecidas pelo Departamento Técnico, às fls. 1 e 2, HOMOLOGO os valores resultantes da aplicação dos índices legais incidentes sobre os valores relativos às despesas e taxas a serem cobradas das entidades que utilizam espaço físico nas dependências da Câmara dos Deputados, conforme Anexo à Portaria nº 69 , de 02 de maio de 2007, da Primeira-Secretaria, na forma da tabela de fl.1.

À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação do presente ato, conforme Tabela Anexa, no Boletim Administrativo. Em seguida, à Diretoria Administrativa, para conhecimento e demais providências, inclusive dar ciência ao Demap, Secom, Corep, Defin/FRCD e, posteriormente, ao Detec, para arquivamento dos autos.

Em 26/01/2009.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

TABELA

Anexo à Portaria nº 69/2007 - Primeira-Secretaria

"Índices a serem aplicados às cobranças pelo uso de espaços na Câmara dos Deputados para o ano de 2009, bem como os valores de ocupação diária relativos aos auditórios, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo à Portaria nº 69/2007 - da Primeira-Secretaria."

1- Indice não sofreu alteração em relação a 2008. Valor arredondado para o inteiro mais próximo.
2 - Indice atualizado em função de novos contratos de enlaces à internet. Valor arredondado para o inteiro mais próximo.
3 - Indice atualizado aplicando-se a média entre o IGP-DI anual 2008 (9,100%) e INPC anual 2008 (6,480%), resultando em 7,790% de aumento sobre o índice da taxa de ocupação de 2008 (R$23,75).