Legislação Informatizada - ATO DE 01/02/2008 - Publicação Original

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ATO DE 01/02/2008

Reajusta os valores relativos às despesas a serem cobradas das entidades que utilizam espaço físico na Câmara dos Deputados.

Processo despachado
CD.101782/2008
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Reajuste dos valores do Anexo à Portaria nº 69/2007.

À vista das informações fornecidas pelo Departamento Técnico, às fls. 1 a 3, HOMOLOGO os valores resultantes da aplicação dos índices legais incidentes sobre os valores relativos às despesas e taxas a serem cobradas das entidades que utilizam espaço físico na Câmara dos Deputados, constantes do Anexo à Portaria nº 69, de 2 de maio de 2007, da Primeira-Secretaria, na forma da tabela de fl. 2.

À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação do presente ato, acompanhado da tabela de fl. 2, no Boletim Administrativo. Em seguida, à Diretoria Administrativa, para ciência ao Demap, Detec, Secom e Defin, com posterior arquivamento dos autos.

Em 01/02/2008.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 12/02/2008


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/2/2008, Página 419 (Publicação Original)