Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DE 20/11/2001

EMENTA: Estabelece normas para eleição, pela Câmara dos Deputados, de membros do Conselho da República.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Conselho da República - Eleição - Membro - Candidatura