Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO Nº 2, DE 26/04/2021

EMENTA: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/4/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2021, Página 168 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA - Projeto de Lei Ordinária - Declaração - Revogação - Lei - Dispositivo legal
PROCEDIMENTO - Oferecimento - Apresentação - Sugestão - Prazo - Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
INICIATIVA - Membro - Deputado federal - Mesa Diretora - Comissão Permanente - Comissão Especial - Pessoa física - Pessoa jurídica