Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO Nº 5, DE 21/11/2013

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar instrução normativa que regulamente processos e procedimentos no âmbito da Corregedoria Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 22/11/2013, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Corregedoria Parlamentar - Criação - Grupo de Trabalho - Designação - Membro titular - Elaboração - Instrução normativa - Regulamentação - Processo - Procedimento - Função correicional