Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO Nº 5, DE 21/11/2013
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar instrução normativa que regulamente processos e procedimentos no âmbito da Corregedoria Parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 22/11/2013, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar
Situação:
Não consta revogação expressa
