Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO Nº 1, DE 12/09/2013
EMENTA: Instaura Comissão de Sindicância, para apurar possível envolvimento de deputados federais em denúncia sobre utilização indevida de recursos da CEAP-Cota de Apoio à Atividade Parlamentar.
Origem:
Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato nº 7 de 15 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato nº 6 de 7 de Março de 2014 (Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato nº 4 de 12 de Novembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato nº 3 de 23 de Outubro de 2013 (Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar) - (Alteração da composição de membros).
- Ato nº 2 de 15 de Outubro de 2013 (Câmara dos Deputados. Corregedoria Parlamentar) - (Andamento).
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão de Sindicância - Deputado federal - Designação - Membro titular - Apuração - Utilização indevida - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)