Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO Nº 3, DE 28/05/2001

EMENTA: Determina a imediata distribuição dos processos ao Advogado da Procuradoria Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/5/2001, Página 1555 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Procuradoria Parlamentar - Instrução de Processos - Processo administrativo - Chefe de Gabinete - Distribuição - Competência - Advogado - Parecer - Ato administrativo