Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO Nº 2, DE 28/05/2001

EMENTA: Delega competência à Chefia de Gabinete da Procuradoria Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/5/2001, Página 1556 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Procuradoria Parlamentar

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PROCURADORIA PARLAMENTAR - Chefe de Gabinete - Delegação de Competência - Acompanhamento - Apresentação - Relatório - Andamento do processo - Processo administrativo - Processo judicial