Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2026

EMENTA: Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2026, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - garantia - União - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Financiamento - Programa (administração) - Desenvolvimento urbano - Município - Petrolina (PE) - Estado (ente federado) - Pernambuco