Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2026

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Programa (administração) - Reforma administrativa - Competitividade - melhoria - Ambiente de negócios - Ministério da Fazenda