Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2025

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Recursos financeiros - Contratação - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Destinação - Financiamento - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão - União - Garantia