Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2024
EMENTA: Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Financiamento - Programa (administração) - Mobilidade urbana - Desenvolvimento social - Desenvolvimento sustentável - Município - Campina Grande (PB)