Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2024
EMENTA: Autoriza o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) - Financiamento - Programa (administração) - revitalização - Área urbana - Município - Porto Alegre (RS)